Política de Privacidade da BR4Bets.com.br

1. Identificação do responsável pelo tratamento dos dados

O BR4Bets.com.br é um portal oficial da marca BR4BET, vinculada à:

Sabiá Administração Ltda.
CNPJ: 04.426.418/0001-16
Endereço: Rua Padre João Porto, nº 1293, Centro, Pompéu/MG
Marca: BR4BET
Portal institucional: BR4Bets.com.br

A Sabiá Administração Ltda. é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do BR4Bets.com.br, observadas as hipóteses em que fornecedores ou terceiros possam atuar de acordo com suas próprias responsabilidades legais.

A operação da marca BR4BET é autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, conforme Portaria SPA/MF nº 399/2025.

2. Finalidade do BR4Bets.com.br

O BR4Bets.com.br possui finalidade institucional, informativa, editorial e de comunicação oficial da marca BR4BET.

O portal poderá disponibilizar informações relacionadas a:

• BR4BET;
• apostas esportivas;
• jogos online;
• cassino online;
• promoções e campanhas;
• programa BR4YOU;
• segurança;
• regulamentação;
• jogo responsável;
• novidades da marca;
• conteúdos educativos;
• canais de atendimento;
• produtos e serviços relacionados à BR4BET.

O BR4Bets.com.br poderá disponibilizar links para a plataforma transacional oficial da BR4BET.

O ambiente destinado ao cadastro de apostadores, realização de apostas, depósitos, saques, movimentações financeiras, verificação de identidade e demais operações próprias da atividade de apostas está sujeito às regras, políticas e condições específicas da respectiva plataforma transacional.

3. Dados pessoais que podem ser coletados

Os dados tratados poderão variar de acordo com a forma de utilização do BR4Bets.com.br.

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando o usuário utiliza formulários, solicita atendimento, inscreve-se para receber conteúdos ou entra em contato com a BR4BET, poderão ser coletadas informações como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone;
• dados fornecidos voluntariamente em mensagens;
• preferências de comunicação;
• informações necessárias para atendimento da solicitação realizada.

A BR4BET buscará coletar apenas os dados adequados e necessários para cada finalidade.

3.2. Dados de navegação

Durante a navegação no BR4Bets.com.br, determinadas informações técnicas poderão ser coletadas automaticamente, incluindo:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas acessadas;
• duração aproximada da sessão;
• origem do acesso;
• navegador utilizado;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo;
• resolução de tela;
• identificadores técnicos;
• interações com páginas e botões;
• logs de acesso;
• informações relacionadas à segurança da navegação.

Esses dados poderão ser utilizados para garantir o funcionamento do portal, analisar desempenho, identificar falhas, aprimorar conteúdos e aumentar a segurança dos usuários.

3.3. Dados relacionados a comunicações

Caso o usuário solicite ou autorize o recebimento de comunicações da BR4BET, poderão ser tratados dados relacionados a:

• inscrição em newsletter;
• preferências de comunicação;
• abertura de mensagens;
• interação com links;
• cancelamento de inscrição;
• origem da inscrição;
• desempenho de campanhas.

4. Dados relacionados à Conta de Apostas

O BR4Bets.com.br possui finalidade predominantemente institucional e informativa.

Dados necessários para abertura e manutenção de uma Conta de Apostas poderão ser tratados no ambiente transacional específico da operação, de acordo com as regras aplicáveis à atividade de apostas de quota fixa.

Esses dados poderão incluir, quando aplicável:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• endereço;
• documento oficial de identificação;
• dados de contato;
• reconhecimento facial;
• biometria;
• prova de vida;
• dados bancários;
• chave Pix;
• dados de depósitos e saques;
• histórico de apostas;
• informações de saldo;
• registros transacionais;
• informações relacionadas à prevenção de fraudes;
• informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento desses dados estará sujeito também às políticas e condições específicas aplicáveis ao ambiente transacional da BR4BET.

5. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:

5.1. Funcionamento do portal

Permitir o carregamento das páginas, funcionamento das funcionalidades, navegação e utilização adequada do BR4Bets.com.br.

5.2. Segurança

Prevenir e identificar:

• acessos não autorizados;
• ataques automatizados;
• fraudes;
• comportamentos maliciosos;
• tentativas de invasão;
• uso abusivo do portal;
• incidentes de segurança.

5.3. Atendimento

Responder dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de informação e demais comunicações encaminhadas pelos usuários.

5.4. Análise e melhoria do portal

Analisar o desempenho das páginas, entender como o portal é utilizado e identificar oportunidades de melhoria na experiência de navegação.

5.5. Comunicação

Enviar conteúdos, informações, atualizações e comunicações solicitadas ou autorizadas pelos usuários.

5.6. Cumprimento de obrigações legais

Tratar e conservar dados quando necessário para atendimento de:

• legislação aplicável;
• obrigações regulatórias;
• determinações administrativas;
• ordens judiciais;
• solicitações de autoridades competentes.

5.7. Exercício regular de direitos

Utilizar informações quando necessário para constituição, exercício ou defesa de direitos em procedimentos judiciais, administrativos, regulatórios ou extrajudiciais.

5.8. Prevenção à fraude

Proteger os usuários, a BR4BET e seus sistemas contra atividades fraudulentas, abusivas ou ilícitas.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, de acordo com a finalidade de cada atividade.

As bases legais poderão incluir, conforme aplicável:

• consentimento do titular;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• proteção do crédito, quando aplicável;
• demais hipóteses previstas na legislação.

Quando o tratamento depender do consentimento, o usuário poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável.

A revogação do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O BR4Bets.com.br poderá utilizar cookies, pixels, identificadores e outras tecnologias semelhantes.

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados durante a navegação para possibilitar funcionalidades, armazenar determinadas preferências e compreender a utilização do portal.

Os cookies poderão ser classificados nas categorias abaixo.

7.1. Cookies necessários

São utilizados para funcionalidades essenciais relacionadas ao funcionamento, estabilidade e segurança do portal.

A desativação desses cookies poderá comprometer determinadas funcionalidades.

7.2. Cookies de desempenho e análise

Poderão ser utilizados para compreender como os usuários navegam pelo BR4Bets.com.br e avaliar informações como:

• páginas mais acessadas;
• duração aproximada da navegação;
• origem do tráfego;
• comportamento de navegação;
• desempenho técnico das páginas;
• ocorrência de erros.

7.3. Cookies de funcionalidade

Poderão ser utilizados para armazenar preferências do usuário e proporcionar uma experiência de navegação mais adequada.

7.4. Cookies de publicidade e mensuração

Quando utilizados, poderão auxiliar na mensuração de campanhas, análise de desempenho publicitário e apresentação de conteúdos relacionados aos interesses do usuário.

Sempre que exigido pela legislação aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das ferramentas disponibilizadas pelo BR4Bets.com.br.

8. Gerenciamento de cookies

Quando disponibilizado o painel de gerenciamento de cookies, o usuário poderá:

• aceitar cookies;
• rejeitar cookies não essenciais;
• selecionar categorias específicas;
• modificar suas preferências posteriormente.

Também é possível controlar determinados cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado.

A restrição de cookies poderá afetar algumas funcionalidades do portal.

9. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais não serão comercializados.

Quando necessário para as finalidades previstas nesta Política, determinadas informações poderão ser compartilhadas com:

• fornecedores de tecnologia;
• empresas de hospedagem;
• serviços de infraestrutura;
• provedores de segurança;
• ferramentas de análise;
• prestadores de atendimento;
• fornecedores de comunicação;
• consultores;
• auditores;
• empresas vinculadas à operação da BR4BET;
• autoridades públicas;
• órgãos reguladores;
• Poder Judiciário;
• demais terceiros quando houver fundamento jurídico adequado.

O compartilhamento deverá ocorrer dentro dos limites necessários para a finalidade correspondente.

10. Fornecedores e serviços de terceiros

O BR4Bets.com.br poderá utilizar serviços fornecidos por terceiros para atividades relacionadas a:

• hospedagem;
• distribuição de conteúdo;
• segurança;
• análise de audiência;
• gerenciamento de cookies;
• envio de comunicações;
• manutenção técnica;
• análise de desempenho;
• proteção contra ataques e fraudes.

Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais conforme suas responsabilidades e de acordo com as condições aplicáveis ao respectivo serviço.

Sempre que adequado, a BR4BET buscará trabalhar com fornecedores que adotem medidas compatíveis de segurança e proteção de dados.

11. Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores tecnológicos poderão manter infraestrutura, servidores ou equipes localizadas fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos pela legislação brasileira e pela regulamentação aplicável.

A utilização de infraestrutura localizada em outro país não afasta a obrigação de adoção de medidas adequadas de proteção dos dados pessoais.

12. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais poderão permanecer armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

A conservação poderá continuar por prazo adicional quando necessária para:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• auditoria;
• segurança;
• prevenção a fraudes;
• cumprimento de determinações de autoridades;
• resolução de disputas;
• atendimento de outras hipóteses legalmente permitidas.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento jurídico para sua conservação, poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outro procedimento permitido pela legislação.

Os prazos aplicáveis aos dados relacionados à Conta de Apostas poderão ser diferentes daqueles aplicáveis exclusivamente à navegação no portal institucional, em razão das obrigações específicas impostas ao setor regulado de apostas.

13. Segurança das informações

A BR4BET busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados em seus ambientes.

Entre as medidas aplicáveis poderão estar:

• controles de acesso;
• monitoramento de sistemas;
• proteção de servidores;
• registro de atividades;
• mecanismos de autenticação;
• ferramentas de prevenção a fraude;
• atualizações de segurança;
• mecanismos destinados a reduzir acessos indevidos.

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente conectado à internet pode ser considerado absolutamente livre de riscos.

Os usuários também devem adotar cuidados relacionados à segurança de seus dispositivos, contas, senhas e meios de autenticação.

14. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a situação será analisada de acordo com sua natureza, extensão, impacto e risco aos titulares.

Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, serão realizadas as comunicações necessárias às autoridades competentes e aos titulares envolvidos.

Também poderão ser adotadas medidas para:

• interromper o incidente;
• reduzir seus efeitos;
• investigar sua origem;
• evitar novas ocorrências;
• reforçar os controles de segurança.

15. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer os direitos legalmente aplicáveis em relação aos seus dados pessoais.

Entre esses direitos estão:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre as finalidades do tratamento;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabível;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com fundamento em consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento quando presentes os requisitos legais;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

A solicitação poderá depender de procedimentos destinados à confirmação da identidade do titular, com o objetivo de proteger seus dados contra acesso ou alteração por terceiros não autorizados.

16. Como exercer os direitos de proteção de dados

Os usuários poderão encaminhar solicitações relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados por meio dos canais oficiais da BR4BET.

SAC BR4BET:
sac.br4bet@sabiaadm.com.br

A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir a identificação do titular e a compreensão do pedido.

Quando necessário para proteção do próprio titular, poderão ser solicitadas informações adicionais de confirmação de identidade.

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e poderão estar sujeitas a limitações decorrentes de obrigação legal, regulatória, prevenção à fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

17. Menores de idade

Os serviços de apostas associados à BR4BET são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais.

A BR4BET não direciona intencionalmente serviços de apostas a crianças ou adolescentes.

Menores de 18 anos não estão autorizados a realizar apostas ou utilizar funcionalidades destinadas a apostadores.

Caso seja identificada utilização indevida por pessoa menor de idade, poderão ser adotadas as providências cabíveis para impedir o acesso às funcionalidades correspondentes e cumprir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

18. Comunicações e marketing

O usuário poderá optar por receber notícias, informações institucionais, novidades ou comunicações relacionadas à BR4BET quando essa funcionalidade estiver disponível.

As comunicações poderão ser realizadas por meios como:

• e-mail;
• notificações;
• outros canais informados e autorizados pelo usuário.

Quando aplicável, será disponibilizada forma de solicitar o cancelamento de comunicações promocionais.

O usuário poderá deixar de receber comunicações de marketing sem prejuízo de mensagens necessárias para atendimento de solicitações, segurança ou cumprimento de obrigação legal.

19. Jogo responsável e proteção de usuários

A BR4BET reconhece que apostas envolvem risco financeiro e devem ser realizadas exclusivamente como forma de entretenimento.

O tratamento de dados poderá, quando previsto na legislação e no ambiente transacional aplicável, ser utilizado para auxiliar no cumprimento de obrigações relacionadas a:

• jogo responsável;
• proteção de pessoas vulneráveis;
• autoexclusão;
• limites de utilização;
• prevenção a comportamentos de risco;
• identificação de usuários impedidos.

Aposta não é investimento e não deve ser utilizada como meio de obtenção de renda, recuperação de perdas ou solução para dificuldades financeiras.

20. Links para outros sites e ambientes

O BR4Bets.com.br poderá disponibilizar links para:

• plataforma transacional da BR4BET;
• páginas governamentais;
• redes sociais;
• parceiros;
• fornecedores;
• outros sites considerados relevantes.

Ao acessar um ambiente externo, o usuário poderá estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de Privacidade correspondentes ao site acessado.

Recomenda-se verificar o domínio e as políticas aplicáveis antes de fornecer informações pessoais.

21. Atualização dos dados

O usuário é responsável por fornecer informações corretas, atualizadas e verdadeiras quando utilizar formulários ou outros recursos que exijam o fornecimento de dados.

Caso seja necessário corrigir determinada informação, o titular poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela BR4BET.

22. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir:

• alterações legislativas;
• novas regulamentações;
• mudanças nas funcionalidades do BR4Bets.com.br;
• alterações nas tecnologias utilizadas;
• mudanças nas práticas de tratamento de dados;
• melhorias relacionadas à segurança;
• novas orientações das autoridades competentes.

A versão vigente será disponibilizada nesta página.

A data da última atualização será indicada no início do documento.

Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre a forma de tratamento dos dados pessoais, poderão ser adotadas medidas adicionais de comunicação aos usuários, quando apropriado.

23. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável;
• regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• normas aplicáveis às atividades reguladas de apostas de quota fixa;
• demais disposições legais e regulatórias pertinentes.